O acúmulo de notas fiscais em pilhas de papel, que chega a ocupar até salas inteiras em diversas empresas, está com os dias contados para os prestadores de serviços de Porto Alegre. Isso porque a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), também chamada de Nota Legal, está começando a entrar em vigor na capital gaúcha. Desde 17 de novembro, um grupo de 31 empresas já está operando sob o novo formato. Até abril de 2015, quando o programa passa a ser obrigatório, cerca de 30 mil companhias devem se integrar ao modelo.

O hotel Laghetto Viverone foi um dos primeiros a aderir. Além da redução do volume de papel a ser gerado, a empresa destaca os benefícios da medida na percepção dos hóspedes. “Tem cliente que reclama do barulho da impressora. Alguns vêm aqui, ficam olhando e perguntam: vocês trabalham com esse tipo de equipamento ainda?”, destaca Robson Martins, gestor-geral do hotel.

O secretário municipal da Fazenda, Jorge Tonetto, explica que a inclusão das empresas ocorrerá por etapas para não sobrecarregar o sistema. “Não daria para incluir todo mundo ao mesmo tempo. Ainda estamos planejando o sistema e haverá evoluções a partir de janeiro”, comenta. Uma das questões que devem ser vistas, a partir do próximo mês, é a adaptação do sistema aos certificados digitais das empresas, o que permitirá à prefeitura trabalhar com a possibilidade de escrituração digital no futuro.

O calendário de adesão está dividido em quatro etapas, com segmentação conforme o tipo de atividade das empresas. Além da primeira leva de 31 companhias, haverá a entrada de grupos em janeiro, fevereiro e março.  A relação dos segmentos que devem se regularizar em cada uma dessas oportunidades pode ser acessada no site. Com o novo sistema em pleno vigor, a estimativa é de que a arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) cresça aproximadamente R$ 70 milhões ao ano. No momento, o Paço Municipal fatura aproximadamente R$ 770 milhões anuais com o tributo.

No intuito de estimular o cidadão a pedir o CPF na nota, a prefeitura deverá realizar sorteios de prêmios em dinheiro. Além disso, as compras vão gerar créditos que poderão ser deduzidos do IPTU a ser pago pelos porto-alegrenses. “O início da obrigatoriedade da nota eletrônica vai começar a gerar esses créditos. Mas eles só vão poder ser utilizados a partir do IPTU de 2016”, ressalta Tonetto.

A implementação de sistemas de emissão de notas eletrônicas vem ganhando força no Brasil nos últimos anos. O diretor da NFe do Brasil, Marco Antônio Zanini, lembra que, atualmente, cerca de 600 municípios possuem programas voltados ao ISSQN. “A maioria das capitais do País já aderiu, Porto Alegre é a mais recente. Esse tipo de iniciativa é viável, do ponto de vista de escala, para munícipios que tenham mais de 300 mil habitantes”, constata.

Serasa Experian é campeã em emissão de notas na Capital

Até o momento, a empresa que mais concedeu notas em Porto Alegre é a Serasa Experian, com cerca de 6,5 mil registros realizados. “Já começamos a emitir todas as notas no formato eletrônico. Não há grandes alterações, apenas ficou mais rápido para emitir as notas”, ressalta Valdemir Bertolo, Chief Financial Officer (CFO) da empresa. O dirigente diz que a experiência da companhia com a adoção de sistemas semelhantes em outros municípios auxiliou na entrada na Nota Legal. No entanto, alguns ajustes devem ser realizados em seguida, como a correção de eventuais falhas na validação das notas.

Para esclarecer as dúvidas das empresas que devem aderir ao programa nos próximos meses e fornecer mais detalhes sobre a implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), a Secretaria Municipal da Fazenda realizará uma série de palestras em dezembro. Ao todo, serão ministradas quatro oficinas. As duas primeiras turmas estão previstas para o dia 11, sendo uma a partir das 9h e outra a partir das 13h30min. No dia 15, serão abertas vagas para mais duas turmas, seguindo os mesmos horários.

Para se inscrever, os interessados devem escolher um dos horários disponibilizados e encaminhar um e-mail para [email protected], informando o nome e a empresa que representa. As aulas acontecerão no auditório da Associação dos Agentes Fiscais da Receita Municipal, na Rua dos Andradas, 1.234, 8º andar.

Documentos fiscais da Capital e do Estado buscam sinergia

A implementação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em Porto Alegre ocorre aproximadamente um ano após o Rio Grande do Sul lançar a Nota Fiscal Gaúcha (NFG), voltada para a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Por mais que os objetivos dos programas sejam diferentes, prefeitura e governo do Estado tem se reunido a fim de elaborar algumas ações em conjunto.

“Estamos discutindo com a Receita Estadual a possibilidade de fazermos alguns sorteios em conjunto com a Nota Fiscal Gaúcha. Vamos ver o que podemos fazer juntos, pois uma nota ajuda a nota”, opina o secretário municipal da Fazenda, Jorge Tonetto. Nesse sentido, Tonetto lembra que, além dos créditos que poderão ser utilizados como desconto no IPTU, uma ações da NFS-e vai ser a realização de sorteios de prêmios em dinheiro, algo que já ocorre na NFG.

“Vamos tentar fazer alguma premiação para fevereiro. Essa soma de esforços facilita para o contribuinte também”, enfatiza Tonetto. A nota da Capital não exigirá um cadastro prévio do cidadão, algo que ocorre na nota do Estado. Para acumular os créditos e concorrer aos sorteios, o porto-alegrense precisará apenas fornecer seu CPF na hora de efetuar o pagamento. Porém, em paralelo a isso, prefeitura e Estado devem compartilhar os cadastros já realizados na NFG.

O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, vê com bons olhos a possibilidade de parceira com a Nota Legal. “Todo cidadão cadastrado na Nota Fiscal Gaúcha estará automaticamente cadastrado na Nota Legal. Também há a possiblidade a nota de Porto Alegre gerar pontos para a participação nos sorteios da Nota Gaúcha.”, projeta. Segundo Pereira, a integração é um estímulo à emissão de notas fiscais e redução da sonegação.

Empresas se preparam para emitir notas

Ainda que algumas empresas de Porto Alegre estejam habilitadas a emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), a quantidade de documentos emitidos é pequena. Entre novembro e o início de dezembro, recém passava dos milhares. As companhias já cadastradas no programa vêm se adaptando à nova realidade e ajustando seus cronogramas para começar a operar com a Nota Legal.

Uma das primeiras empresas regularizadas, o hotel Laghetto Viverone Moinhos, localizado no bairro Moinhos de Vento, deve começar a fornecer a nota eletrônica a partir de janeiro de 2015. “Assim que virar o ano queremos emitir a nota eletrônica”, garante o gestor geral Robson Martins. Enquanto isso, o estabelecimento tem procurado capacitar seus 12 funcionários da recepção para utilizarem o novo sistema. A equipe de Tecnologia da Informação (TI) tem conduzido as capacitações internas.

No hotel, um software foi instalado e fará a transmissão dos dados à prefeitura. O mês de dezembro tem sido utilizado para testes do sistema. Nas simulações, o hotel detectou um pequeno problema em relação ao cadastro do e-mail do cliente, para o qual será enviada uma via da nota, mas já está em contato com a prefeitura para equacionar a situação. 

Martins destaca que a adoção da NFS-e representa um alívio para a empresa. Até agora, todas as notas são impressas em uma impressora matricial. “Aquilo vai sair daqui. Temos duas impressoras, que ocupam muito espaço no balcão”, comemora o gestor. Em média, o estabelecimento emite de 50 a 60 documentos diários, mas nas épocas de maior procura a quantia passa das 100 notas. Tudo isso, atualmente, é armazenado em caixas-arquivo.